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Equipa do InfoSign · Infonet Consultores5 min de leitura

Capa com o texto «Contrato de trabalho com assinatura digital válida» e o ecrã do InfoSign a enviar um contrato do programa de gestão para o telemóvel

A campanha arranca, tem de admitir metade do pessoal em poucos dias e, desde 05/10/2026, cada contrato ou adenda tem de incluir por escrito as condições essenciais e o senhor tem de poder provar que o trabalhador as recebeu. A resposta curta: uma assinatura digital válida serve para esse contrato, porque o Real Decreto 723/2026 (diploma espanhol) admite que a informação seja prestada em formato eletrónico. Mais abaixo encontra o que muda, que assinatura lhe serve e como registar a entrega sem convocar ninguém ao escritório.

O que muda com o RD 723/2026

Publicado no BOE de 15/09/2026 (Boletim Oficial do Estado espanhol), o Real Decreto 723/2026 substitui o Real Decreto 1659/1998 e está em vigor desde 05/10/2026. Obriga a empresa a informar por escrito o trabalhador dos elementos essenciais do seu contrato.

Traz duas coisas que lhe facilitam o dia a dia e uma que exige mais cuidado. Quando o contrato já inclui toda essa informação, não é necessário um documento à parte. A informação pode ser prestada em papel ou em formato eletrónico. E, nos dois casos, tem de poder provar que o trabalhador a recebeu.

Desde 05/10/2026, cada admissão ou alteração de condições precisa de um contrato ou adenda completo e de um comprovativo de que o trabalhador o recebeu. Reveja a forma como o arquiva antes da próxima leva de admissões.

Quando é válida uma assinatura digital num contrato de trabalho

Para o contrato de trabalho serve a assinatura eletrónica. O Regulamento eIDAS (UE) 910/2014 estabelece no seu art. 25.1 que não se podem negar efeitos jurídicos nem valor probatório a uma assinatura eletrónica pelo simples facto de ser eletrónica. Em Espanha é complementado pela Ley 6/2020 (lei espanhola sobre serviços eletrónicos de confiança), em vigor desde 13/11/2020, que revogou a Ley 59/2003 de assinatura eletrónica.

O que no dia a dia se chama «assinatura digital», o Regulamento divide em três tipos: simples (art. 3.10), avançada (art. 26) e qualificada (art. 3.12). Só a qualificada tem um efeito jurídico equivalente ao da assinatura manuscrita (art. 25.2). As diferenças estão explicadas em assinatura simples, avançada ou qualificada: qual precisa.

A diferença nota-se quando um trabalhador impugna o contrato. Com um serviço não qualificado, cabe à empresa prová-lo, segundo o art. 326.3 da Ley de Enjuiciamiento Civil (lei de processo civil espanhola). Por isso importa tanto o que guarda junto do contrato assinado; vemo-lo em pormenor em como se prova uma assinatura eletrónica perante um juiz.

Como provar que o trabalhador recebeu a informação

Provar a receção é precisamente o que a norma exige. Com um contrato assinado no InfoSign, essa prova é o documento de evidências que acompanha cada assinatura. Eis o que recolhe e para que lhe serve:

O que recolhe o documento de evidênciasO que lhe permite demonstrar
Impressão digital do documento antes e depois de assinarQue o contrato que guarda é o que o trabalhador assinou: qualquer alteração posterior é detetada
Data e hora de cada passo: envio, abertura e assinaturaQuando lhe chegou, quando o abriu e quando o assinou
IP e dispositivoDe onde foi assinado
Como se identificou o signatárioQue assinou quem tinha de assinar, com o seu código de utilização única

Além disso, cada documento assinado leva um selo temporal qualificado, emitido por um prestador que consta da lista de confiança do Ministério. O que é qualificado é o selo, e serve-lhe para fixar o momento da assinatura.

Documento de evidências do InfoSign com a impressão digital SHA-256 do contrato, o signatário identificado, a verificação por código e as horas de envio, abertura e assinatura

O trabalhador recebe o código de utilização única por correio eletrónico e, se a empresa o ativar, também por SMS. Assina a partir do telemóvel, do tablet ou do computador, com um navegador e sem instalar nada. Quem não tiver correio eletrónico nem telemóvel à mão pode assinar presencialmente num tablet da empresa.

Com os contratos de campanha a sair já do seu programa de gestão, o InfoSign envia-os num envio em massa, cada trabalhador assina o seu e regressam ao seu servidor com o respetivo documento de evidências: diga-nos que contratos assinam e com que programa trabalham, e mostramos-lhe como fica.

O que rever nos seus contratos e adendas

Antes da próxima leva, reveja estes pontos com quem prepara os contratos:

  • Que o modelo inclua todos os elementos essenciais. Com tudo dentro do contrato, poupa o documento informativo à parte.
  • Que as adendas de alteração de condições também sejam feitas por escrito e com o respetivo comprovativo de receção.
  • Que tenha o correio eletrónico ou o telemóvel de cada trabalhador. A quem não o tenha, organize a assinatura num tablet da empresa no dia da admissão.
  • Onde ficam os documentos assinados. Com o InfoSign regressam ao seu servidor junto com o documento de evidências, sem digitalizar nem arquivar papel.

A partir do seu programa de sempre escolhe os contratos, envia-os para assinatura e acompanha em tempo real quem já os abriu e quem falta, com lembretes quando alguém se atrasa. Como se integra com o seu programa está em programa de assinatura eletrónica integrado com o seu ERP, e os usos para assinar contratos na respetiva página.

Um contrato sai do programa de gestão da empresa e chega ao telemóvel do trabalhador para ser assinado

Para o trabalhador que está noutra exploração ou noutra província, os passos para assinar sem ir ao escritório estão em como assinar contratos de trabalho à distância.

O que fazer antes da próxima leva de admissões

  1. Pegue no modelo de contrato e nas adendas que utiliza e verifique que incluem as condições essenciais exigidas pelo Real Decreto 723/2026.
  2. Decida como vai provar a receção de cada um e onde se guarda essa prova.
  3. Experimente como o veria o seu pessoal na caixa «Firma aquí» de o site do InfoSign, que é apenas uma demonstração.

Quando quiser vê-lo com os seus próprios contratos, peça mais informações, ligue para o +34 959 54 07 12 ou escreva por WhatsApp para o +34 621 39 39 47. Ligamos-lhe e mostramos-lhe como funciona.

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