Validade legal da assinatura eletrónica segundo o eIDAS

Sim. Todos os documentos assinados dispõem de um ficheiro de evidências com total validade e respaldo legal. Além disso, cada documento assinado leva um selo temporal qualificado, emitido por um prestador que consta da lista de confiança do Ministério espanhol. O Regulamento europeu eIDAS reconhece efeitos jurídicos à assinatura eletrónica e não permite negar-lhe valor como prova pelo simples facto de ser eletrónica.

O ficheiro que acompanha cada documento assinado e regista como decorreu o processo de assinatura: a impressão digital do documento antes e depois de assinar, a data e a hora de cada passo, o IP e o dispositivo e a forma como o signatário foi identificado. A empresa recebe-o no momento juntamente com o documento assinado e valida legalmente o processo.

Uma camada extra de segurança: antes de assinar, a pessoa recebe um código de utilização única por email (e, se a empresa o ativar, também por SMS) que confirma que é quem diz ser.

Sim. Por email, com validade jurídica e aviso de receção: fica registado quando foi enviada, quando chegou ao email do destinatário e quando este a abriu com o seu código de utilização única. Sem imprimir, sem envelopes e sem ir aos correios.