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Equipa do InfoSign · Infonet Consultores4 min de leitura

Martelo de juiz em madeira sobre a sua base, numa mesa, junto a uns documentos empilhados

A maioria dos documentos assinados nunca chega a um tribunal. Mas, no dia em que um chega, a pergunta é sempre a mesma: «eu não assinei isso» ou «não foi isso que assinei». Em papel, discute-se a caligrafia. Com assinatura eletrónica, discutem-se os dados que rodeiam a assinatura. Perceber como funciona a prova permite-lhe organizar hoje o que irá precisar amanhã. Este artigo não substitui o conselho de um advogado, mas dá-lhe o mapa.

O ponto de partida: a assinatura eletrónica é admissível

O artigo 25.1 do Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS) impede que se negue efeitos jurídicos ou admissibilidade como prova a uma assinatura pelo simples facto de ser eletrónica ou de não ser qualificada. O juiz não pode rejeitar o documento só por não estar em papel. Essa parte já a tem ganha, e explicamo-la na página sobre a validade legal.

A questão real é outra: o que acontece se a outra parte impugnar o documento, ou seja, se contestar que seja autêntico, que esteja íntegro ou que a data seja a que indica.

O que diz a Ley de Enjuiciamiento Civil

O artigo 326 da Ley de Enjuiciamiento Civil (Código de Processo Civil espanhol) regula a força probatória dos documentos privados, e a Ley 6/2020 (lei espanhola sobre determinados aspetos dos serviços eletrónicos de confiança) acrescentou-lhe regras específicas para os documentos eletrónicos (o seu artigo 3.2 remete para esses números):

  • Se ninguém o impugnar, o documento privado faz prova plena (número 1).
  • Se for impugnado e tiver sido usado um serviço de confiança não qualificado, o número 3 remete para o procedimento do número 2: quem apresenta o documento pode propor qualquer meio de prova útil e pertinente e, se não for possível deduzir a autenticidade, o tribunal avalia-o segundo as regras da sã crítica.
  • Se tiver sido usado um serviço de confiança qualificado que constava da lista de confiança no momento relevante, presume-se que o documento reúne a característica contestada. Quem impugna deve fazer a verificação; se o resultado for negativo, suporta os respetivos custos e, se o tribunal considerar a impugnação temerária, pode impor-lhe uma multa de 300 a 1.200 euros (número 4).

Traduzindo: com um serviço qualificado, o ónus da prova inverte-se. Com um não qualificado (o habitual na assinatura de documentos empresariais do dia a dia), cabe-lhe a si demonstrar que a assinatura é boa, e para isso precisa de dados.

Que provas convencem

Quando se discute uma assinatura eletrónica, o que se examina é o rasto do processo. Estas são as peças que costumam pesar:

ProvaO que demonstra
Impressão digital (hash) do documentoQue o documento apresentado é exatamente o que foi assinado
Data e hora de cada passoQuando foi enviado, quando foi aberto e quando foi assinado
Identificação do signatárioA quem foi dirigido o documento e com que dados
Código OTP verificadoQue quem assinou tinha o telemóvel dessa pessoa
Comunicações anteriores e posterioresQue a pessoa tinha conhecimento do documento e agiu em conformidade com ele
Conduta das partesPagamentos, entregas ou trabalhos realizados de acordo com o que foi assinado

Este último ponto é muitas vezes esquecido. Se alguém nega ter assinado um contrato de trabalho mas há meses que recebe o vencimento segundo as suas condições, ou nega um orçamento que depois pagou em parte, a sua conduta conta.

O papel do perito

Numa impugnação séria, é habitual intervir um perito informático. O seu trabalho é verificar que o registo de evidências é coerente: que a impressão digital do documento coincide, que as datas encaixam, que não há sinais de manipulação. Quanto mais completo, ordenado e verificável for esse registo, mais fácil é para o perito explicá-lo e para o juiz percebê-lo.

Para o perito, pesa muito que as evidências tenham sido geradas no momento da assinatura, de forma automática, e não reconstruídas depois a partir de e-mails ou capturas de ecrã.

O que convém fazer desde hoje

  1. Guarde o documento assinado e as respetivas evidências juntos e sem alterações. Não volte a imprimir nem a converter o PDF assinado.
  2. Use dados de contacto que o signatário lhe tenha fornecido e guarde onde e quando os forneceu.
  3. Ative a verificação por SMS nos documentos importantes.
  4. Defina durante quanto tempo conserva cada tipo de documento, tendo em conta os prazos de prescrição do que se assina. Em caso de dúvida, pergunte ao seu consultor.
  5. Se o risco for muito elevado (operações de grande montante ou com partes que já estão em conflito), pondere um serviço qualificado, cujos prestadores pode consultar na lista de prestadores do Ministério ou na lista de confiança da Comissão Europeia.

Erros que enfraquecem a prova

  • Apresentar apenas uma captura de ecrã ou um e-mail de «documento assinado».
  • Ter editado o documento depois da assinatura, mesmo que seja para corrigir uma gralha.
  • Não conseguir explicar para que número ou endereço foi enviado o documento.
  • Ter perdido o registo de evidências ao mudar de programa ou de fornecedor.

Como o InfoSign o prepara para esse dia

Com o InfoSign, cada documento assinado leva um selo temporal qualificado e vem acompanhado do respetivo documento de evidências, que a empresa recebe de imediato juntamente com o documento assinado. Inclui a impressão digital do documento (qualquer alteração posterior é detetada), a data e a hora de cada passo (envio, abertura e assinatura), a identificação do signatário e o código de utilização única com que assinou, que chega por e-mail e, se o ativar, também por SMS. E o documento fica digitalizado instantaneamente no seu servidor, sem depender de alguém o arquivar.

Ou seja, o rasto que um perito examinaria é gerado automaticamente, no momento da assinatura. Veja como é o processo em assinatura eletrónica de documentos.

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