
Quando alguém assina com o dedo num ecrã, a assinatura em si diz pouco sobre quem é essa pessoa. Qualquer pessoa que tenha a ligação à sua frente poderia fazer um traço. A verificação por SMS acrescenta um passo antes de assinar: a pessoa recebe no telemóvel um código de utilização única e tem de o introduzir para continuar. É simples, mas muda muito aquilo que se pode demonstrar depois. Aqui fica como funciona, quando ativá-lo e o que deve ter em atenção.
O que é um código OTP
OTP são as iniciais, em inglês, de «palavra-passe de utilização única». É um código, normalmente de poucos dígitos, que é gerado para uma operação concreta, enviado por SMS para o telefone do signatário e que deixa de ser válido assim que é utilizado. A lógica é a mesma do código que o banco envia para confirmar um pagamento: demonstra que quem está a assinar tem na mão o telemóvel associado a essa pessoa.
O fluxo habitual é este:
- A pessoa abre o documento e lê-o.
- Ao ir assinar, é enviado um SMS com o código para o seu número.
- Introduz o código no ecrã.
- Se estiver correto, pode assinar. Se não, não há assinatura.
- O código verificado, com a respetiva data e hora, fica registado junto com o resto do processo.
O que traz à assinatura do ponto de vista legal
O Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS) exige à assinatura eletrónica avançada, no seu artigo 26.º, que permita identificar o signatário, que esteja associada a ele de forma única e que seja criada com meios que o signatário pode utilizar sob o seu controlo exclusivo. Um código enviado para o telemóvel da pessoa é uma forma prática de reforçar esses pontos: liga a assinatura a algo que só ela deveria ter.
Porque é que isto importa? Porque, se um dia alguém negar ter assinado, o artigo 326 da Ley de Enjuiciamiento Civil (lei espanhola do processo civil) permite a quem apresenta o documento provar a sua autenticidade por qualquer meio útil. Poder mostrar que o código foi enviado para um número concreto e foi introduzido corretamente imediatamente antes da assinatura é um argumento muito mais sólido do que um traço num ecrã.
Convém não exagerar: o SMS reforça a identificação, mas não transforma por si só uma assinatura em qualificada. A assinatura qualificada exige, além disso, um certificado qualificado e um dispositivo qualificado de criação de assinatura.
Quando vale a pena ativá-lo
| Documento | OTP por SMS? | Motivo |
|---|---|---|
| Contratos de trabalho, prorrogações, ERTEs | Recomendável | Obrigações importantes e signatário à distância |
| Contratos de venda e arrendamento | Recomendável | Montantes elevados e partes que não se conhecem pessoalmente |
| Ordens SEPA | Recomendável | Autorizam débitos em conta |
| Acordos de confidencialidade | Recomendável | Podem ser discutidos muito tempo depois |
| Orçamentos | Consoante o montante | Para montantes pequenos pode bastar sem código |
| Guias de remessa assinadas na presença do distribuidor | Normalmente não | A pessoa está presente e identifica-se no momento |
A regra prática: quanto mais grave for o que se assina e mais longe estiver o signatário, mais sentido faz pedir o código.
Erros que lhe retiram valor
- Um número que não é do signatário. Se o SMS for para o telemóvel da empresa, de um colega ou de um familiar, a verificação não prova nada. Utilize o número que a própria pessoa lhe facultou e que consta da sua ficha.
- Números por atualizar. Reveja os dados de contacto quando a pessoa mudar de telefone.
- Pedir o código por telefone. Se o gestor telefona e pede «diga-me o código que lhe chegou», a verificação perde o sentido. O código só é introduzido pelo signatário.
- Não conservar o registo. O valor do OTP está em ficar registo do seu envio e verificação junto com o documento assinado.
- Usá-lo para tudo sem pensar. Pedir código para documentos menores acrescenta um passo que não traz nada e pode incomodar.
O que fazer se o código não chegar
É a ocorrência mais habitual e quase sempre tem uma causa simples. Antes de procurar soluções criativas, reveja esta lista:
- O número está mal escrito ou falta-lhe um dígito. Confirme-o com a pessoa por um canal diferente, sem lhe pedir o código.
- A pessoa mudou de telefone e na ficha continua o antigo. Atualize o dado e volte a enviar o documento.
- Não há cobertura no local onde se encontra (um pavilhão, uma quinta, uma cave). Pode assinar mais tarde, quando a tiver.
- O telemóvel filtra mensagens de remetentes desconhecidos. Peça-lhe que verifique essa pasta.
O que não deve fazer é dispensar a verificação para esse documento «porque há pressa» nem enviar o código para outro número. Se um documento merecia o código, continua a merecê-lo mesmo havendo pressa.
E os dados pessoais
O número de telefone é um dado pessoal. Para enviar o código precisa de o ter, e o lógico é utilizá-lo apenas para essa finalidade ou para aquelas sobre as quais já tenha informado. Se recolhe o telemóvel precisamente para a assinatura, indique-o na informação de proteção de dados que dá a trabalhadores ou clientes. É um pormenor pequeno que evita dúvidas depois.
Verificação OTP com a InfoSign
A InfoSign permite acrescentar mais uma camada de segurança à assinatura com um sistema OTP através do envio de SMS: antes de assinar, a pessoa recebe um código de utilização única que confirma que é quem diz ser. Ativa-o quando o documento o justifica e o resto do processo não muda: a pessoa assina a partir de qualquer dispositivo com navegador, sem instalar nada.
O documento de evidências que acompanha cada assinatura inclui a identificação do signatário e, se for ativada, a verificação do seu código OTP por SMS, juntamente com a impressão digital do documento e a data e hora de cada passo. Está explicado em validade legal e em perguntas frequentes.


