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Equipa do InfoSign · Infonet Consultores4 min de leitura

Edifício moderno de habitação com varandas envidraçadas visto de baixo contra um céu azul

Arrendar um apartamento, uma loja ou um armazém sem que proprietário e inquilino se encontrem num escritório já é habitual: um vive noutra cidade, o outro assina a partir do trabalho, a agência gere várias operações ao mesmo tempo. A pergunta é se um contrato de arrendamento assinado no telemóvel vale o mesmo que o de papel. Em geral, sim. Mas há nuances que convém conhecer antes de o enviar para assinatura.

O que diz a lei sobre a forma do contrato de arrendamento

A Ley 29/1994, de Arrendamientos Urbanos (LAU) (lei espanhola do arrendamento urbano) trata da forma do contrato no seu artigo 37. Na redação em vigor à data desta entrada:

  • As partes podem exigir mutuamente que o contrato seja formalizado por escrito. Nesse caso, devem constar a identidade dos contratantes, a identificação do imóvel, a duração acordada, a renda inicial e as demais cláusulas acordadas.
  • Se a parte arrendatária o pedir, a formalização por escrito é obrigatória. Ainda assim, não o fazer não afeta a validade do contrato celebrado verbalmente, sem prejuízo das responsabilidades administrativas que possam decorrer da legislação setorial.

Este artigo foi alterado pelo Real Decreto-ley 29/2026, de 6 de octubre, de medidas urgentes en materia de vivienda (decreto-lei espanhol de medidas urgentes em matéria de habitação). Os reales decretos-leyes têm de ser convalidados pelo Congresso, pelo que, se for apoiar-se neste ponto, confirme no BOE (Boletim Oficial do Estado espanhol) o texto consolidado em vigor no dia em que assinar.

O que importa aqui: a lei exige um contrato escrito quando é exigido, não um contrato em papel.

Porque é que a assinatura eletrónica vale para um arrendamento

O Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS) estabelece no seu artigo 25.1 que não podem ser negados efeitos jurídicos nem valor como prova a uma assinatura pelo facto de ser eletrónica. A Ley 6/2020 (lei espanhola dos serviços eletrónicos de confiança), no seu artigo 3, reconhece aos documentos eletrónicos privados o valor que corresponda à sua natureza. Um contrato de arrendamento é um documento privado, pelo que, assinado eletronicamente, continua a ser um contrato escrito e válido.

O que muda com a assinatura eletrónica não é a validade, mas a forma de demonstrar quem assinou e que o texto não foi alterado. Por isso, mais do que perguntar se «vale», pergunte-se se conseguirá prová-lo caso um dia haja um conflito.

Quando a assinatura privada não basta

Há casos em que o contrato privado, seja assinado em papel ou em formato eletrónico, não é suficiente:

  • Registo na conservatória do registo predial. O artigo 1280 do Código Civil espanhol exige documento público para os arrendamentos de imóveis de seis ou mais anos quando devam prejudicar terceiros. Se quiser que o arrendamento seja oponível a um futuro comprador, por exemplo, fale com o seu notário.
  • Representação. Se assinar alguém em nome do proprietário ou de uma sociedade, confirme que tem poderes suficientes e guarde cópia desses poderes com o contrato.
  • Trâmites autonómicos. O depósito da caução e outros trâmites dependem de cada comunidade autónoma. Consulte que formato de contrato aceitam no seu caso.

Como preparar o contrato para o assinar à distância

  1. Reveja os dados das partes. Nome, DNI ou NIF, morada e, se houver sociedade, quem a representa.
  2. Identifique bem o imóvel. Morada completa, referência catastral se a tiver e anexos (garagem, arrecadação).
  3. Junte os anexos ao mesmo documento. Inventário de mobiliário, estado do imóvel, certificado energético: se fizerem parte do documento assinado, não haverá dúvidas sobre o que foi entregue.
  4. Defina quem assina. Senhorio, arrendatário e, se os houver, fiadores ou cotitulares. Todos no mesmo documento.
  5. Verifique a identidade de cada signatário antes da assinatura, por exemplo com um código por SMS enviado para o seu telemóvel.
  6. Envie e acompanhe o estado. Verifique quem já assinou e a quem é preciso enviar um lembrete.
  7. Entregue cópia a todas as partes e guarde o original assinado com o registo do processo.

Situações típicas e como resolvê-las

SituaçãoComo se enquadra a assinatura eletrónica
Inquilino que vive noutra cidadeAssina a partir do telemóvel antes de receber as chaves
Dois inquilinos e um fiadorOs três assinam o mesmo contrato, cada um a partir de onde estiver
Prorrogação ou atualização da rendaAssina-se um anexo com referência ao contrato original
Arrendamento de loja ou armazém a uma empresaAssina o representante; guarde os seus poderes junto ao contrato
Comunicação de fim de contratoEnvia-se como notificação com aviso de receção

Erros frequentes

  • Assinar uma versão e entregar outra diferente ao inquilino.
  • Deixar de fora os anexos e assiná-los depois em separado, sem vínculo claro com o contrato.
  • Não verificar se quem assina por uma sociedade tem poderes.
  • Pensar que a assinatura eletrónica substitui a escritura quando é necessário registar o arrendamento.
  • Comunicar o fim do contrato por uma simples mensagem, sem prova de receção.

Contratos de arrendamento com a InfoSign

Os arrendamentos e os contratos de venda estão entre os documentos que pode assinar com a InfoSign. O contrato sai do seu programa de gestão, cada parte assina-o a partir do telemóvel, do tablet ou do computador sem instalar nada, e várias pessoas podem assinar o mesmo documento. Pode acrescentar a verificação OTP por SMS e acompanhar o processo em tempo real, com lembretes.

Quando todos tiverem assinado, recebe o contrato e o respetivo documento de evidências, com a impressão digital do documento e a data e hora de cada passo. E se depois precisar de comunicar uma prorrogação ou o fim do contrato, pode fazê-lo com uma notificação certificada com aviso de receção. Mais detalhes em assinatura eletrónica de documentos.

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