
Há comunicações que não basta enviar: é preciso poder demonstrar que chegaram, quando chegaram e com que conteúdo. Um pré-aviso, uma interpelação para pagamento, uma carta a um trabalhador, o aviso de fim de um contrato. Durante anos, a resposta foi o burofax ou a carta registada com aviso de receção. Hoje existe a notificação certificada eletrónica, que chega de imediato e deixa a sua própria prova. Este artigo compara as duas vias e ajuda a escolher em cada caso.
O que demonstra um burofax e o que não demonstra
O burofax é um envio postal em que o operador certifica o texto enviado e, se for contratado, a entrega. Os seus pontos fortes são conhecidos: é um meio muito enraizado e a sua prova é emitida por um terceiro. Os pontos fracos também:
- É preciso preparar o texto, ir a uma estação ou usar um serviço em linha, e pagar cada envio.
- Demora: entre o envio, a distribuição e as tentativas de entrega podem passar dias.
- Se o destinatário não estiver ou não o levantar, o envio pode ser devolvido sem entrega.
- A prova chega mais tarde e em papel, e tem de ser arquivada junto com o resto do processo.
O que é uma notificação certificada eletrónica
É o envio de um documento por meios eletrónicos com registo de cada passo: quando foi enviado, quando foi aberto e, se for pedido, quando o destinatário confirmou a receção ou assinou. O Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS) regula estes serviços com o nome de «serviço de entrega eletrónica registada». O seu artigo 43.º estabelece que não se podem negar efeitos jurídicos nem admissibilidade como prova aos dados enviados e recebidos por este meio pelo simples facto de serem eletrónicos ou de não cumprirem os requisitos do serviço qualificado.
Tal como acontece com a assinatura, existe um nível qualificado (prestado por um prestador que consta da lista de confiança) com presunções legais reforçadas sobre a integridade, o remetente, o destinatário e a data e hora. O nível não qualificado vale como prova e defende-se com o registo de evidências do processo.
Comparação rápida
| Aspeto | Burofax | Notificação certificada eletrónica |
|---|---|---|
| Tempo até chegar | Dias | De imediato |
| Deslocação e papel | Sim | Não |
| Custo por envio | Cada envio é pago à parte | Depende do serviço contratado |
| Prova do conteúdo | Certificação do texto pelo operador | Impressão digital do documento enviado |
| Prova de entrega | Aviso de receção postal, se contratado | Registo de abertura e aviso de receção |
| Se o destinatário não responde | Aviso de chegada e devolução | Vê-se que não foi aberta e pode enviar-se um lembrete |
| Arquivo | Papel que é preciso guardar | Digital, junto do processo |
Quando convém cada via
A notificação eletrónica encaixa muito bem quando já existe uma relação com o destinatário e um canal de contacto que ele próprio lhe forneceu: os seus trabalhadores, os seus clientes habituais, os seus fornecedores. Por exemplo:
- Comunicações ao pessoal: mudanças de turno, avisos de fim de contrato a termo, convocatórias ou entrega de documentação.
- Avisos a clientes: vencimento de um contrato, atualização de condições, lembrete de um pagamento pendente.
- Comunicações com fornecedores: rescisão de um acordo, reclamação de uma entrega.
O burofax continua a fazer sentido quando não tem um canal eletrónico fiável com o destinatário, quando a relação já está em conflito e espera que negue ter recebido o que quer que seja, ou quando um contrato ou uma norma exigem expressamente uma forma concreta de notificação. Se tiver dúvidas sobre uma comunicação com consequências importantes (um despedimento, uma reclamação judicial), consulte antes o seu consultor sobre qual é o meio adequado.
Também não são vias que se excluam. Uma opção é notificar primeiro por via eletrónica, porque é imediato e em muitos casos basta, e reservar o burofax para quando a notificação eletrónica não for aberta num prazo razoável. Assim, só se paga o burofax nos casos que realmente o exigem.
Como preparar uma notificação que sirva de prova
- Reveja o contrato. Alguns contratos fixam como devem ser feitas as notificações entre as partes. Se indicarem o correio eletrónico ou o telemóvel como meio válido, melhor.
- Use os dados de contacto que o destinatário lhe forneceu. Um telefone ou um endereço que ele próprio facultou é mais difícil de contestar.
- Coloque todo o conteúdo no documento. O que não constar do documento notificado não fica provado.
- Identifique bem o documento. Data, referência, partes e objeto da comunicação.
- Acompanhe o estado. Se não for aberta num prazo razoável, envie um lembrete e, se continuar sem ser aberta, pondere outra via.
- Guarde a prova junto do processo. O aviso de receção e o registo de evidências têm de poder ser localizados anos depois.
Erros que retiram valor à notificação
- Enviar uma mensagem com o texto no corpo e um anexo editável, sem impressão digital do conteúdo.
- Usar um correio eletrónico ou um telemóvel que não consta como sendo do destinatário.
- Não conservar o registo de envio e abertura, apenas uma captura de ecrã.
- Dar por assente que «enviado» é «recebido»: o que conta é o comprovativo de entrega ou abertura.
Notificações certificadas com o InfoSign
O InfoSign não serve apenas para assinar: também envia notificações certificadas por correio eletrónico com aviso de receção. Partem do seu programa de gestão para os seus trabalhadores ou clientes, sem imprimir, ensobrar nem ir aos correios, e pode acompanhar o seu estado em tempo real e enviar lembretes se houver atrasos.
Cada notificação deixa registo de quando foi enviada, quando chegou ao correio eletrónico do destinatário e quando este a abriu com o seu código de utilização única, e fica no documento de evidências, tal como as assinaturas, com a impressão digital do documento. Não é um burofax nem um serviço qualificado de entrega eletrónica registada: é a prova do envio que convém guardar junto do processo, como se explica acima. Tem todos os detalhes em notificações certificadas e a base legal em validade legal.


