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Equipa do InfoSign · Infonet Consultores5 min de leitura

Mão a assinar com uma caneta um documento impresso sobre uma mesa de escritório

Quando uma empresa começa a assinar em formato digital, a primeira dúvida é quase sempre a mesma: serve qualquer assinatura eletrónica ou é necessário um certificado? A resposta depende do documento. A lei distingue três classes de assinatura eletrónica, e nem todas servem da mesma forma para tudo. Aqui fica o que é cada uma, o que exige e um guia prático para decidir que nível pede cada documento da sua empresa.

As três classes de assinatura segundo o Regulamento eIDAS

O enquadramento é europeu: o Regulamento (UE) 910/2014, conhecido como eIDAS, alterado pelo Regulamento (UE) 2024/1183. Em Espanha, é complementado pela Ley 6/2020 (lei espanhola relativa aos serviços eletrónicos de confiança). O artigo 3.º do Regulamento define três níveis:

  • Assinatura eletrónica (simples): os dados em formato eletrónico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados eletrónicos e que são utilizados pelo signatário para assinar. É a categoria mais ampla: um traço com o dedo no ecrã, uma caixa de aceitação ou um nome digitado podem sê-lo.
  • Assinatura eletrónica avançada: a que cumpre os quatro requisitos do artigo 26.º, que veremos mais abaixo.
  • Assinatura eletrónica qualificada: uma assinatura avançada criada por um dispositivo qualificado de criação de assinaturas e baseada num certificado qualificado emitido por um prestador incluído nas listas de confiança.

A diferença não está na tecnologia que se vê, mas no que se consegue demonstrar depois: quem assinou, que o documento não foi alterado e quando ocorreu.

O que exige cada nível

O artigo 26.º do Regulamento eIDAS exige quatro coisas à assinatura avançada:

  1. Estar associada de modo único ao signatário.
  2. Permitir identificar o signatário.
  3. Ter sido criada com dados que o signatário pode utilizar, com um elevado nível de confiança, sob o seu controlo exclusivo.
  4. Estar ligada aos dados assinados de modo que qualquer alteração posterior seja detetável.

A qualificada acrescenta duas peças: o certificado qualificado (que um prestador emite depois de comprovar a identidade da pessoa, com os requisitos de identificação do artigo 7.º da Ley 6/2020) e o dispositivo qualificado de criação de assinaturas.

NívelO que é necessárioEfeito legal
SimplesQualquer dado eletrónico que o signatário utilize para assinarNão se lhe podem negar efeitos nem valor como prova pelo facto de ser eletrónica (art. 25.º, n.º 1, eIDAS)
AvançadaOs quatro requisitos do art. 26.ºIgual à simples, com mais elementos para provar autoria e integridade
QualificadaAvançada + certificado qualificado + dispositivo qualificadoEfeito jurídico equivalente ao da assinatura manuscrita (art. 25.º, n.º 2, eIDAS)

O que diz a lei sobre o valor de cada uma

O artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento eIDAS é claro: não se negam efeitos jurídicos nem admissibilidade como prova a uma assinatura eletrónica pelo simples facto de ser eletrónica ou de não cumprir os requisitos da qualificada. Ou seja, uma assinatura simples ou avançada tem valor; o que muda é a forma de a defender se alguém a contestar.

É aqui que entra a Ley de Enjuiciamiento Civil (lei espanhola do processo civil). Segundo o seu artigo 326, na redação dada pela Ley 6/2020:

  • Se se utilizou um serviço de confiança não qualificado e se impugna a autenticidade ou a integridade do documento, quem o apresenta tem de a provar pelos meios úteis de que disponha: uma perícia, o registo do processo, testemunhas.
  • Se se utilizou um serviço qualificado que constava da lista de confiança, presume-se que o documento reúne a característica contestada, e o ónus de provar o contrário passa para quem impugna.

Na prática, a maioria dos documentos de empresa assina-se com assinatura simples ou avançada bem documentada, e a qualificada reserva-se para os casos em que uma norma a exige ou o risco de litígio é elevado.

Que nível convém a cada documento

Esta tabela é uma orientação geral. Se um documento concreto tiver uma norma setorial, uma convenção ou uma exigência de um organismo público, prevalece essa norma.

DocumentoNível habitualPorquê
Orçamentos e aceitações de encomendaSimples ou avançadaNão há forma legal exigida; basta poder demonstrar a aceitação
Guias de remessa e entregasSimplesComprova a receção; a prova é a data, a hora e quem recebe
Contratos de trabalho, prorrogações, recibos de vencimentoAvançadaEm muitos casos devem constar por escrito e convém identificar bem a pessoa
Contratos de arrendamento e de venda de bens móveisAvançadaO valor e a duração justificam reforçar a identificação
Acordos de confidencialidade e ordens SEPAAvançadaObrigações que podem ser contestadas anos depois
Procedimentos com a AdministraçãoA que o procedimento exigirCada sede eletrónica fixa que sistemas de assinatura admite
Escrituras públicasNão substituível por assinatura privadaO artigo 1280 do Código Civil (código civil espanhol) exige documento público para certos atos, como os direitos reais sobre imóveis

Atenção a este último ponto: assinar em formato digital não transforma um documento privado em público. Se uma lei exige escritura perante notário, a assinatura eletrónica entre particulares não a substitui.

Erros frequentes na escolha

  • Pedir certificado para tudo. Exigir assinatura qualificada a um cliente para aceitar um orçamento costuma travar a venda sem acrescentar nada que a lei exija.
  • Ficar-se pela caixa de «aceito». Uma assinatura simples sem registo de quem, quando e sobre que versão do documento é difícil de defender em caso de conflito.
  • Não guardar o original assinado. A prova não é uma captura do e-mail: é o documento com a sua impressão digital e o registo do processo.
  • Esquecer que o documento pode mudar. Se depois de assinado se puder editar o PDF sem que se note, falta o quarto requisito da avançada.
  • Confundir assinatura com identificação. Saber quem assina exige algum passo de verificação, não apenas que a assinatura «pareça» dessa pessoa.

Como o ajuda o InfoSign

O InfoSign foi pensado para os documentos de empresa do dia a dia: contratos de trabalho, cartas de porte, prorrogações, ERTE, notificações, orçamentos, acordos de confidencialidade, ordens SEPA, recibos de vencimento, contratos de venda e arrendamentos. Envia o documento a partir do seu programa de gestão, a pessoa assina-o no telemóvel, no tablet ou no computador sem instalar nada, e a empresa recebe de imediato o documento assinado juntamente com o seu documento de evidências.

Esse documento de evidências reúne precisamente o que é necessário para defender uma assinatura: a impressão digital do documento (qualquer alteração posterior é detetada), a data e a hora de cada passo (envio, abertura e assinatura), a identificação do signatário e, se a ativar, a verificação do código OTP por SMS. Pode ver o que reúne e em que normas se apoia na página de validade legal da assinatura eletrónica, e como é o processo completo em assinatura eletrónica de documentos.

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