
Contratar alguém que está noutra província, uma equipa que começa amanhã numa obra longe do escritório ou uma pessoa que não pode passar para assinar antes do primeiro dia é algo normal em muitas empresas. O contrato tem de estar assinado e, muitas vezes, tem de ser feito por escrito. A boa notícia é que ninguém precisa de se deslocar: um contrato assinado eletronicamente é um contrato escrito. Este artigo explica o que a lei exige e como organizar a assinatura à distância sem deixar pontas soltas.
O que diz o Estatuto sobre a forma do contrato
O artigo 8.º do Estatuto de los Trabajadores (Real Decreto Legislativo 2/2015, o Estatuto dos Trabalhadores em Espanha) parte de uma ideia ampla: o contrato de trabalho pode ser celebrado por escrito ou verbalmente. Contudo, o n.º 2 enumera os que devem constar por escrito, entre eles:
- Os contratos formativos (estágio, formação e aprendizagem).
- Os contratos a tempo parcial, os fixos-descontínuos e os de substituição.
- Os contratos a termo de duração superior a quatro semanas.
- Os das pessoas que trabalham à distância, os dos pescadores e os das pessoas contratadas em Espanha para trabalhar no estrangeiro para empresas espanholas.
- Qualquer outro quando uma disposição legal o exija.
Se um contrato que devia constar por escrito não o está, a lei presume que é por tempo indeterminado e a tempo inteiro, salvo prova em contrário. E qualquer das partes pode exigir que seja formalizado por escrito mesmo com a relação laboral já em curso.
Além disso, o artigo 8.5 obriga a informar por escrito a pessoa trabalhadora sobre os elementos essenciais do contrato quando a relação dure mais de quatro semanas e esses elementos não constem do contrato escrito.
Porque é que a assinatura eletrónica cumpre o requisito de forma escrita
O Estatuto não exige papel. Exige que o contrato conste por escrito e esteja assinado. O Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS), no seu artigo 25.1, impede que se negue efeitos jurídicos ou valor como prova a uma assinatura pelo simples facto de ser eletrónica. E a Ley 6/2020 (lei espanhola sobre serviços eletrónicos de confiança), no seu artigo 3, reconhece aos documentos eletrónicos privados o valor que corresponda à sua natureza. Um contrato de trabalho assinado eletronicamente é, portanto, um contrato escrito.
O que convém cuidar é a prova: se um dia a pessoa disser que não assinou ou que o contrato que assinou dizia outra coisa, terá de o demonstrar. O artigo 326 da Ley de Enjuiciamiento Civil (Código de Processo Civil espanhol) explica como se discute em tribunal um documento eletrónico, e é por isso que o registo do processo importa tanto como a própria assinatura.
Passo a passo para assinar um contrato à distância
- Prepare o contrato no seu programa de gestão com os dados da pessoa, a modalidade e as cláusulas. Verifique se os dados de contacto e o telefone estão corretos: precisa deles para lhe fazer chegar o documento e, se verificar por SMS, o código.
- Envie-o para assinatura. A pessoa recebe-o e abre-o no telemóvel, no tablet ou no computador.
- Verifique a identidade antes da assinatura, por exemplo com um código de utilização única por SMS para o telefone que a pessoa lhe facultou.
- Assinatura de ambas as partes. O contrato leva a assinatura da empresa e a da pessoa trabalhadora; se intervier mais alguém (um representante, um tutor num contrato formativo), pode assinar no mesmo documento.
- Entrega de cópia. A pessoa deve ficar com o seu exemplar assinado.
- Comunicação ao serviço de emprego. O artigo 8.3 do Estatuto obriga a comunicar o conteúdo dos contratos e das suas prorrogações ao serviço público de emprego nos dez dias seguintes à sua celebração.
- Cópia básica. Nos contratos que devem constar por escrito, o artigo 8.4 obriga a entregar à representação legal dos trabalhadores uma cópia básica num prazo não superior a dez dias desde a formalização (sem DNI, morada, estado civil nem outros dados que afetem a intimidade).
- Arquivo. Guarde o contrato assinado com o seu registo de assinatura junto do processo da pessoa.
O que não deve ignorar
- Que a pessoa possa ler o contrato completo antes de assinar. Assinar uma página de resumo não é assinar o contrato.
- Que não se possa modificar depois. Se o documento for editado após a assinatura, a prova fica enfraquecida. O correto é que qualquer alteração seja detetável.
- Que a data seja coerente. Assinar o contrato depois de a pessoa ter começado a trabalhar cria um desfasamento que pode trazer problemas. Envie-o com margem.
- Que o telefone seja da própria pessoa. Se verificar por SMS, o número tem de ser o da pessoa trabalhadora, não o de um familiar ou o de um encarregado.
- Prorrogações e alterações também por escrito. Uma prorrogação assinada evita discussões sobre se o contrato terminou ou continuou.
Exemplo prático
Imagine uma empresa com uma campanha que arranca na segunda-feira e 15 contratações temporárias de mais de quatro semanas. Em papel, alguém tem de imprimir os contratos, reunir as pessoas, recolher assinaturas e digitalizar. Com assinatura à distância, o departamento de pessoal envia os 15 contratos a partir do programa de gestão, cada pessoa assina-os no seu telemóvel e a empresa vê em tempo real quem assinou, quem o abriu e a quem é preciso lembrar. Na segunda-feira, quem não tenha assinado está identificado antes de começar.
A assinatura não substitui os restantes trâmites: a inscrição na Segurança Social e a comunicação do contrato continuam a ser necessárias e seguem os seus próprios canais. Se, além disso, tem de manter o registo de tempos de trabalho dessas pessoas, isso é outro tema; na Infonet é resolvido pelo Gesthoras.
Como o faz o InfoSign
O InfoSign envia o contrato de trabalho a partir do seu programa de gestão e a pessoa assina-o com o dedo ou com o rato a partir de qualquer dispositivo com navegador, sem instalar nada. Pode acrescentar a verificação OTP por SMS, fazer assinar várias pessoas no mesmo documento (empresa e trabalhador, por exemplo) e acompanhar o processo em tempo real com lembretes se alguém se atrasar. Tudo o que a pessoa recebe leva o seu logótipo e a sua imagem corporativa.
No final, a empresa recebe o contrato assinado e o seu documento de evidências, com a impressão digital do documento e a data e hora de envio, abertura e assinatura, e o documento fica digitalizado de imediato no seu servidor. Serve igualmente para prorrogações, recibos de vencimento e ERTE (regimes espanhóis de regulação temporária de emprego). Veja como se integra com o seu programa em assinatura integrada com o seu ERP e o que inclui a prova em validade legal.


