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Equipa do InfoSign · Infonet Consultores5 min de leitura

Contrato de trabalho assinado com o InfoSign, com o código de verificação por SMS, o aviso de assinado e o documento de evidências

Contratar alguém que está noutra província, uma equipa que começa amanhã numa obra longe do escritório ou uma pessoa que não pode passar para assinar antes do primeiro dia é algo normal em muitas empresas. O contrato tem de estar assinado e, muitas vezes, tem de ser feito por escrito. A boa notícia é que ninguém precisa de se deslocar: um contrato assinado eletronicamente é um contrato escrito. Este artigo explica o que a lei exige e como organizar a assinatura à distância sem deixar pontas soltas.

O que diz o Estatuto sobre a forma do contrato

O artigo 8.º do Estatuto de los Trabajadores (Real Decreto Legislativo 2/2015, o Estatuto dos Trabalhadores em Espanha) parte de uma ideia ampla: o contrato de trabalho pode ser celebrado por escrito ou verbalmente. Contudo, o n.º 2 enumera os que devem constar por escrito, entre eles:

  • Os contratos formativos (estágio, formação e aprendizagem).
  • Os contratos a tempo parcial, os fixos-descontínuos e os de substituição.
  • Os contratos a termo de duração superior a quatro semanas.
  • Os das pessoas que trabalham à distância, os dos pescadores e os das pessoas contratadas em Espanha para trabalhar no estrangeiro para empresas espanholas.
  • Qualquer outro quando uma disposição legal o exija.

Se um contrato que devia constar por escrito não o está, a lei presume que é por tempo indeterminado e a tempo inteiro, salvo prova em contrário. E qualquer das partes pode exigir que seja formalizado por escrito mesmo com a relação laboral já em curso.

Além disso, o artigo 8.5 obriga a informar por escrito a pessoa trabalhadora sobre os elementos essenciais do contrato quando a relação dure mais de quatro semanas e esses elementos não constem do contrato escrito.

Porque é que a assinatura eletrónica cumpre o requisito de forma escrita

O Estatuto não exige papel. Exige que o contrato conste por escrito e esteja assinado. O Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS), no seu artigo 25.1, impede que se negue efeitos jurídicos ou valor como prova a uma assinatura pelo simples facto de ser eletrónica. E a Ley 6/2020 (lei espanhola sobre serviços eletrónicos de confiança), no seu artigo 3, reconhece aos documentos eletrónicos privados o valor que corresponda à sua natureza. Um contrato de trabalho assinado eletronicamente é, portanto, um contrato escrito.

O que convém cuidar é a prova: se um dia a pessoa disser que não assinou ou que o contrato que assinou dizia outra coisa, terá de o demonstrar. O artigo 326 da Ley de Enjuiciamiento Civil (Código de Processo Civil espanhol) explica como se discute em tribunal um documento eletrónico, e é por isso que o registo do processo importa tanto como a própria assinatura.

Passo a passo para assinar um contrato à distância

  1. Prepare o contrato no seu programa de gestão com os dados da pessoa, a modalidade e as cláusulas. Verifique se os dados de contacto e o telefone estão corretos: precisa deles para lhe fazer chegar o documento e, se verificar por SMS, o código.
  2. Envie-o para assinatura. A pessoa recebe-o e abre-o no telemóvel, no tablet ou no computador.
  3. Verifique a identidade antes da assinatura, por exemplo com um código de utilização única por SMS para o telefone que a pessoa lhe facultou.
  4. Assinatura de ambas as partes. O contrato leva a assinatura da empresa e a da pessoa trabalhadora; se intervier mais alguém (um representante, um tutor num contrato formativo), pode assinar no mesmo documento.
  5. Entrega de cópia. A pessoa deve ficar com o seu exemplar assinado.
  6. Comunicação ao serviço de emprego. O artigo 8.3 do Estatuto obriga a comunicar o conteúdo dos contratos e das suas prorrogações ao serviço público de emprego nos dez dias seguintes à sua celebração.
  7. Cópia básica. Nos contratos que devem constar por escrito, o artigo 8.4 obriga a entregar à representação legal dos trabalhadores uma cópia básica num prazo não superior a dez dias desde a formalização (sem DNI, morada, estado civil nem outros dados que afetem a intimidade).
  8. Arquivo. Guarde o contrato assinado com o seu registo de assinatura junto do processo da pessoa.

O que não deve ignorar

  • Que a pessoa possa ler o contrato completo antes de assinar. Assinar uma página de resumo não é assinar o contrato.
  • Que não se possa modificar depois. Se o documento for editado após a assinatura, a prova fica enfraquecida. O correto é que qualquer alteração seja detetável.
  • Que a data seja coerente. Assinar o contrato depois de a pessoa ter começado a trabalhar cria um desfasamento que pode trazer problemas. Envie-o com margem.
  • Que o telefone seja da própria pessoa. Se verificar por SMS, o número tem de ser o da pessoa trabalhadora, não o de um familiar ou o de um encarregado.
  • Prorrogações e alterações também por escrito. Uma prorrogação assinada evita discussões sobre se o contrato terminou ou continuou.

Exemplo prático

Imagine uma empresa com uma campanha que arranca na segunda-feira e 15 contratações temporárias de mais de quatro semanas. Em papel, alguém tem de imprimir os contratos, reunir as pessoas, recolher assinaturas e digitalizar. Com assinatura à distância, o departamento de pessoal envia os 15 contratos a partir do programa de gestão, cada pessoa assina-os no seu telemóvel e a empresa vê em tempo real quem assinou, quem o abriu e a quem é preciso lembrar. Na segunda-feira, quem não tenha assinado está identificado antes de começar.

A assinatura não substitui os restantes trâmites: a inscrição na Segurança Social e a comunicação do contrato continuam a ser necessárias e seguem os seus próprios canais. Se, além disso, tem de manter o registo de tempos de trabalho dessas pessoas, isso é outro tema; na Infonet é resolvido pelo Gesthoras.

Como o faz o InfoSign

O InfoSign envia o contrato de trabalho a partir do seu programa de gestão e a pessoa assina-o com o dedo ou com o rato a partir de qualquer dispositivo com navegador, sem instalar nada. Pode acrescentar a verificação OTP por SMS, fazer assinar várias pessoas no mesmo documento (empresa e trabalhador, por exemplo) e acompanhar o processo em tempo real com lembretes se alguém se atrasar. Tudo o que a pessoa recebe leva o seu logótipo e a sua imagem corporativa.

No final, a empresa recebe o contrato assinado e o seu documento de evidências, com a impressão digital do documento e a data e hora de envio, abertura e assinatura, e o documento fica digitalizado de imediato no seu servidor. Serve igualmente para prorrogações, recibos de vencimento e ERTE (regimes espanhóis de regulação temporária de emprego). Veja como se integra com o seu programa em assinatura integrada com o seu ERP e o que inclui a prova em validade legal.

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